Voo cancelado ou atrasado? Conheça seus direitos de indenização

Chegar ao aeroporto e descobrir que seu voo foi cancelado ou sofrerá um longo atraso é uma das situações mais estressantes para qualquer viajante. Seja a lazer ou a trabalho, os transtornos são enormes.

No entanto, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e o Código de Defesa do Consumidor estabelecem regras rigorosas que as companhias aéreas devem cumprir.

Assistência Material: É seu direito na hora!

Independente do motivo do atraso (mesmo que seja culpa do clima), se você já está no aeroporto, a companhia deve fornecer assistência de acordo com o tempo de espera:

• A partir de 1 hora: Facilidades de comunicação (internet, telefone).
• A partir de 2 horas: Alimentação (voucher, refeição ou lanche).
• A partir de 4 horas: Hospedagem (em caso de pernoite) e traslado de ida e volta.

Quando cabe Indenização por Danos Morais?

A assistência material é apenas o básico. Se o atraso ou cancelamento fez você perder um compromisso importante (uma reunião de negócios, um casamento, uma conexão internacional) ou se a espera no aeroporto foi excessivamente desgastante, o Judiciário entende que há dano moral.

Para garantir seus direitos, guarde todas as provas:

• Tire foto do painel de voos.
• Guarde todos os cartões de embarque.
• Solicite a declaração de atraso/cancelamento no balcão da companhia.
• Guarde notas fiscais de gastos extras que você teve (alimentação, táxi).

Problemas com voos prescrevem em até 5 anos (voos nacionais) ou 2 anos (voos internacionais). Se você passou por isso recentemente, ainda há tempo de buscar reparação.