Meu filho tem autismo. Tenho direito ao benefício do INSS (BPC/LOAS)?
O diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) traz consigo muitos desafios para as famílias, inclusive financeiros, devido aos custos com terapias e tratamentos multidisciplinares.
O que muitos pais não sabem é que a criança com autismo pode ter direito ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal pelo INSS.
Os dois requisitos principais
Para ter o benefício aprovado, não basta apenas o laudo médico confirmando o autismo. O INSS exige a comprovação de dois critérios fundamentais:
- Critério Médico/Pericial: Comprovar que o autismo gera um impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que atrapalhe a participação plena da pessoa na sociedade.
- Critério Socioeconômico: A renda familiar per capita (por pessoa da casa) deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Atenção: A Justiça tem flexibilizado o critério da renda! Se a sua renda for um pouco maior que 1/4 do salário mínimo, mas você conseguir comprovar que os gastos com medicamentos, fraldas, alimentação especial e terapias comprometem o orçamento familiar, o juiz pode conceder o benefício mesmo com a negativa inicial do INSS.
Se o seu pedido foi negado pelo INSS, não desista. A via judicial costuma ser muito mais sensível e justa na análise desses casos.